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Termos e Condições de Uso
Pelos presentes Termos e Condições de Uso ficam estabelecidos direitos e obrigações dos Usuários habilitados para o acesso e utilização da plataforma disponível no sítio eletrônico: sejacontraste.com
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A Contraste Cursos e Atividades de Apoio à Educação Ltda CNPJ/MF sob o nº 33. 387. 635/0001-42 é uma empresa criada para gerar impacto positivo na vida de pessoas em todo o mundo. Para alcançar essa finalidade, são disponibilizados, através da Academia de Moisés (plataforma de ensino), cursos on-line e materiais que ajudarão o aluno a entender melhor as escrituras judaicas, transformando-as em conteúdo mais acessível para todos aqueles que se interessarem em estudá-las.
- “Contratada“: Contraste Cursos e Atividades de Apoio à Educação Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33. 387. 635/0001-42, com sede à Av. Nossa Senhora de Copacabana, 787, sala 702, Copacabana, CEP: 22050-002, Rio de Janeiro – RJ;
- “Contratante“: pessoa natural ou jurídica que contrata a utilização da Contraste;
- “Contraste”: também denominada como “plataforma”, “software“, “sistema” ou “plataforma de ensino”;
- “Usuário“: pessoa que utiliza os serviços da Contraste, também denominada “aluno(a)”;
- “Política de Privacidade”: documento pelo qual a Contraste esclarece, em detalhes, o tratamento de dados pessoais dos Usuários, em atendimento à legislação vigente, sobretudo, de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/18);
- “LGPD”: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/18);
- “Dados pessoais”: qualquer informação relacionada à pessoal natural que a identifique, ou que, usada em combinação com outros dados tratados, identifiquem um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual a identificação ou informação de contato de uma pessoa natural seja possível;
- “Titular”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento de dados pessoais;
- “Tratamento de dados pessoais”: considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas naturais;
- “Consentimento”: autorização livre, informada e inequívoca (sem deixar dúvidas) pela qual o Usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade previamente estipulada;
O(A) CONTRATANTE deverá proceder com as seguintes condições indispensáveis e obrigatórias para contratação, disponíveis no link sejacontraste.com
- preencher cadastro disponibilizado na plataforma, com informações básicas;
- ler e aceitar os presentes “Termos de Uso” e a “Política de Privacidade”;
- escolher um plano de assinatura: mensal, trimestral ou semestral.
No momento do cadastro, o(a) CONTRATANTE deverá escolher um nome de usuário e senha pessoal e intransferível, por meio dos quais terá acesso ao Ambiente Virtual do Aluno. Ainda, deverá informar um e-mail válido para contato, comprometendo-se a não compartilhar nenhuma dessas informações com terceiros, responsabilizando-se exclusiva e pessoalmente pelo seu uso.
É recomendável que a senha seja trocada pelo(a) CONTRATANTE periodicamente. Isto pode ser feito através do acesso ao Ambiente Virtual do Aluno.
O(A) CONTRATANTE declara e se responsabiliza pela veracidade de todos os dados por ele(a) fornecidos no momento de seu cadastro e em qualquer atualização posterior, ficando responsável pela sua exatidão e autenticidade.
A Contraste é acessível exclusivamente pela Internet, não possuindo estabelecimento físico nem mesmo se fazendo a necessidade de instalação de programas ou softwares específicos nas máquinas e/ou dispositivos do(a) CONTRATANTE para acessar a plataforma de ensino.
Fica a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade por problemas decorrentes da interrupção dos serviços pelo provedor de acesso do(a) CONTRATANTE, pela suspensão ou paralisação dos serviços em caso de falta de energia elétrica, por falhas no sistema de transmissão e/ou de roteamento no acesso à Internet, por incompatibilidades no sistema, máquina e/ou dispositivos do(a) CONTRATANTE, bem como com os sistemas do provedor de acesso e/ou por qualquer ação de terceiros que impeça a prestação do serviço resultante de caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 393 do Código Civil.
As relações jurídicas decorrentes do presente contrato são regidas pela legislação brasileira.
O(A) CONTRATANTE, ao efetuar o cadastro, dará sua ciência e autorização referente aos “Termos e Condições de Uso” e à “Política de Privacidade” em seu primeiro acesso, vinculando-se aos direitos e obrigações previstos naquilo que lhe couber.
A Academia de Moisés possui conteúdo amplamente acessível e disponível para todos, sendo 13 anos a idade mínima para acessar os materiais e/ou produtos disponibilizados na referida plataforma.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta e/ou cadastro pessoal realizado na plataforma. Igualmente não serão permitidas a utilização e a manutenção de um mesmo login de acesso por mais de uma pessoa e/ou acesso simultâneo. Cada usuário deverá possuir o respectivo login e senha de acesso.
O usuário garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados e deverá:
- fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas;
- conservar e atualizar os dados fornecidos em seu cadastro pessoal;
- não compartilhar senha ou login de acesso com terceiros;
- não compartilhar conteúdo da plataforma com terceiros não cadastrados, já que os dados divulgados pela CONTRATADA são protegidos por pela legislação pátria referente aos direitos autorais e proteção de dados;
Somente será confirmado o cadastro do(a) interessado(a) que preencher todos os campos obrigatórios.
O login de acesso à plataforma é feito através da inserção de nome de usuário ou e-mail e senha, cabendo exclusivamente ao usuário cadastrado a guarda e o armazenamento adequado desses dados, responsabilizando-se pessoalmente pela forma de utilização de sua conta.
O usuário concorda que o acesso poderá ser interrompido ou cancelado, independente de aviso prévio, caso qualquer informação fornecida seja falsa, incorreta, desatualizada, incompleta, em caso de violação da legislação ou dos presentes “Termos e Condições de Uso”.
A CONTRATADA poderá realizar modificações (updates) nos serviços próprios do sistema e funcionalidades existentes, desde que sem alterar a prestação dos serviços contratados, a fim de promover a melhoria do sistema ou sua adequação à determinada imposição técnica ou legal, o que não implica em falha contratual ou razão para rescisão do contrato pelo CONTRATANTE.
Ao acessar a plataforma da CONTRATADA, o usuário declara estar ciente de sua Política de Privacidade e declara expressamente que aceita e concorda com as previsões nela descritas.
Patentes de invenção, modelos de utilidade e desenhos industriais.
A cópia, reprodução, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outra forma de uso indevido do referido conteúdo da plataforma é proibida, salvo mediante autorização expressa da CONTRATADA.
Quaisquer marcas exibidas na Contraste ou qualquer outro site operado em conjunto com a Contraste não devem ser consideradas como de domínio público e são de titularidade exclusiva da CONTRATADA, de seus parceiros ou de terceiros licenciantes, conforme o caso.
As funcionalidades que compõem a Contraste são oferecidas na forma de prestação de serviços, não conferindo ao usuário e/ou CONTRATANTE nenhum direito sobre qualquer software utilizado pela CONTRATADA, e/ou sobre as estruturas de informática que sustentam a plataforma Contraste.
A reprodução do conteúdo disponível na Contraste, sem a devida autorização, ou ainda sem a correspondente citação e referência à plataforma e à CONTRATADA, como determinam os termos normativos, constituirá infração aos direitos de propriedade intelectual da CONTRATADA e sujeitará o usuário e/ou CONTRATANTE responsável pela infração às sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis.
Os Materiais da Academia de Moisés podem ser acessados de maneira exclusivamente digital pelos(as) alunos(as) que tiverem assinatura ativa na plataforma.
A Contraste deverá ser utilizada exclusivamente para as finalidades contratadas, não podendo o(a) CONTRATANTE permitir, facilitar, utilizar ou fornecer os serviços ora contratados a terceiros ou usuários não habilitados. Ainda, estes não poderão ser utilizados pelo(a) CONTRATANTE, sob qualquer circunstância, para exploração comercial.
Quaisquer informações, materiais ou direitos dispostos nestes Termos e Condições de Uso não são transferíveis ou sublicenciáveis pelo(a) CONTRATANTE, o(a) qual concorda que não se envolverá e nem prestará auxílio, ainda que por omissão, a terceiros com o intuito de:
- obter acesso não autorizado à plataforma ou à conta de outro usuário;
- fazer qualquer tentativa de contornar quaisquer características de segurança;
- violar qualquer lei, estatuto, ordenança ou regulamento;
- reproduzir, duplicar, copiar, vender ou revender os serviços prestados pela CONTRATADA;
- interferir ou interromper os serviços prestados pela CONTRATADA;
- transferir a terceiros desautorizados os vídeos ou materiais disponibilizados;
- gravar, baixar ou violar o sistema, de forma a obter os vídeos de forma desautorizada para uso pessoal ou comercial após o término da assinatura;
- divulgar marcas próprias, grupos especiais de WhatsApp e afins na rede social ou por mensagens na plataforma sem a autorização expressa da CONTRATADA.
A CONTRATADA declara que não efetua alterações, modificações, envio, emissão ou suporte para assinantes que constam como inativos no sistema e/ou plataforma.
O consumidor que adquiriu a primeira assinatura (mensal, semestral ou anual) tem um prazo de 7 (sete) dias para se arrepender da compra e pedir a devolução do respectivo valor, nos termos delimitados no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Após esse período, a compra será considerada efetivada, sem direito a reembolso.
A CONTRATADA não realizará a paralisação ou suspensão temporária das assinaturas ativas. Tão logo haja a contratação do plano pela parte CONTRATANTE, o produto/serviço fornecido pela CONTRATADA estará em vigor e estará à disposição do(a) aluno(a) pelo período efetivamente contratado.
O(A) CONTRATANTE declara-se ciente de que haverá a renovação automática do seu plano atual tão logo decorrido o prazo sem qualquer manifestação contrária ao cancelamento dos serviços. Caso o(s) CONTRATANTE deseje cancelar a renovação automática do seu plano, deverá entrar em contato com o suporte técnico para requisitar a cessação da renovação de maneira automática.
A CONTRATADA declara não receber documentação anexa em que constem comprovantes ou confirmações de pagamentos, sendo tal controle realizado mediante acusação do pagamento no próprio sistema/plataforma.
A CONTRATADA poderá cancelar ou suspender o fornecimento dos serviços em caso de inadimplemento ou constatada a não efetivação dos pagamentos conforme contratados, sem prejuízo das medidas legais cabíveis para recebimento de eventuais valores devidos pela parte CONTRATANTE.
Qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou aplicação do presente Contrato será resolvida de acordo com o princípio da boa-fé, elegendo as partes o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ como competente para processar e julgar quaisquer disputas oriundas da presente relação jurídica estabelecida.
O suporte técnico da Academia de Moisés será realizado pelo sistema de suporte integrado localizado na sessão de “Ajuda” ou na “Página Inicial” do respectivo site. O suporte será efetuado unicamente por meio de mensagens eletrônicas (e-mail), na qual o(a) aluno(a) deverá informar seu endereço eletrônico correto, a fim de que seja possível a comunicação eficaz.
O suporte técnico é exclusivamente digital, não englobando contato por meio de ligação telefônica, mensagens de aplicativos como WhatsApp, Telegram ou outros do gênero, bem como qualquer outro meio de comunicação senão o suporte integrado constante na plataforma.
A CONTRATADA não se responsabiliza por problemas de Software, Hardware ou de qualquer sistema particular de acesso do(a) CONTRATANTE, bem como de suas máquinas ou dispositivos.
A CONTRATADA informa expressamente que seu conteúdo é acessível via plataforma e, para que o acesso seja adequado e eficaz, há necessidade de a parte CONTRATANTE dispor de conexão de internet com, no mínimo, 1Mbps para acessar os vídeos em qualidade baixa. O acesso aos vídeos em qualidade superior demanda uma conexão de internet de 5Mbps ou mais, ficando o(a) CONTRATANTE exclusivamente responsável por garantir o acesso adequado de conexão junto ao provedor de sua escolha.
A CONTRATADA não possui qualquer responsabilidade legal ou contratual por problemas gerados por operadoras e/ou provedores de internet contratados pela parte CONTRATANTE.
O(A) CONTRATANTE declara-se ciente de que usar Adblocks ou outras extensões podem comprometer a sua experiência na plataforma CONTRATADA.
A Academia de Moisés é uma plataforma de estudos continuados, a qual disponibiliza cursos já concluídos e outros em andamento. Mensalmente a plataforma de ensino publica aulas e conteúdo nos cursos que estão em andamento, enquanto aqueles cursos já concluídos atribuem a respectiva certificação, disponível apenas após sua conclusão (salvo cursos, que, por definição/natureza, não dispõem de certificação).
A Academia de Moisés dispõe de profissionais habilitados e excelência na qualidade do material publicado, possuindo o controle da adequação e periodicidade dos cursos e aulas disponibilizados na plataforma, para melhor atendimento e aproveitamento pelos(as) alunos e usuários.
A CONTRATADA declara que não possui a obrigação legal e/ou contratual de publicar determinado número mínimo ou máximo de aulas ou conteúdo periodicamente, possuindo liberdade acadêmica de tratar e/ou publicar o material com a responsabilidade científica e técnica que o assunto exige.
A CONTRATADA dará o suporte técnico e acadêmico referente aos materiais publicados em seus cursos, limitando-se a dirimir dúvidas e sanear questões afeitas à plataforma e que forem pertinentes aos serviços contratados. Perguntas fora de contexto ou de áreas alheias ao escopo do presente contrato serão desconsideradas.
A CONTRATADA se reserva no direito de não responder a perguntas óbvias, cujas respostas estejam descritas de forma clara no presente termo, bem como aquelas impertinentes, abusivas ou de caráter ofensivo.
A CONTRATADA informa que as dúvidas referentes à cada lição deverão ser sanadas no decorrer da própria matéria estudada, esclarecendo, também, que as conversas no chat da Academia de Moisés não serão consideradas como perguntas apropriadas para fins de prioridade nas respostas.
Cada CONTRATANTE terá uma assinatura que dará o direito de uso de um dispositivo de acesso à plataforma de ensino. Caso o(a) CONTRATANTE tente acessar a Academia de Moisés simultaneamente noutro dispositivo, sua conta será deslogada do dispositivo anterior.
Uso da Rede Social
Nossa Política de Privacidade e de Uso da Rede Social explica como coletamos, utilizamos ou de qualquer maneira tratamos seus dados.
Não vendemos seus dados pessoais a anunciantes e não compartilhamos suas informações. Todo conteúdo disponibilizado a você é custeado através do Plano de Assinaturas e de doações feitas à organização.
A missão da Academia de Moisés é gerar impacto positivo na vida de pessoas em todo o mundo por intermédio do ensino das escrituras judaicas. Para ajudar a promover essa missão, busca-se
- disponibilizar conteúdo de qualidade por meio da plataforma de ensino;
- conectar usuários com mesmos interesses;
- permitir que o(a) aluno(a) se expresse e fale sobre o que é importante para si;
- conectar participantes da plataforma, que possuem interesses em comum, para a formação de laços de amizade e troca de experiências;
- combater condutas prejudiciais, proteger e oferecer suporte para a comunidade judaica;
A Academia de Moisés informa que dispõe de moderadores atentos às interações realizadas no âmbito da plataforma, evitando que participantes propaguem conteúdo inadequado, ofensivo e/ou abusivo e excluindo usuários que incorram em condutas irregulares.
A Academia de Moisés informa que está implementando um sistema de compliance, o qual possibilitará a disponibilização ao(s) usuário(s) de um mecanismo de denúncias anônimas e respectivas apurações institucionais, a fim de que conteúdo, mensagens e manifestações ilegais e/ou irregulares sejam devidamente responsabilizados.
Seu compromisso com a Academia de Moisés e com a comunidade judaica
Para que exista uma convivência harmoniosa e salutar na busca da efetivação da missão da Academia de Moisés, é necessário que o(a) CONTRATANTE
- seja maior de treze (13) anos ou possua a autorização expressa e por escrito de seu(sua) responsável legal;
- usar o mesmo nome constante em seu registro civil;
- fornecer informações corretas sobre sua pessoa;
- criar uma conta própria e utilizar o conteúdo da plataforma apenas para fins pessoais;
- abster-se de compartilhar sua senha, dar acesso ao seu cadastro ou transferi-lo a terceiros.
Caso a CONTRATADA verifique irregularidades ou a utilização indevida da conta criada na plataforma de ensino, bem como o carregamento de vídeos e/ou material inapropriado, os acessos e/ou conteúdos serão excluídos automaticamente, sem qualquer necessidade de notificação, consentimento ou aviso prévios, sem prejuízo das medidas legais a serem adotadas.
O(A) CONTRATANTE compromete-se a denunciar, mediante os canais de comunicação disponíveis no site, conteúdo impróprio e conduta que viole seus direitos, inclusive de propriedade intelectual, os presentes termos e políticas.
Não será permitido aos(às) alunos(as) enviar números de telefones particulares na rede social, bem como o telefone ou dados de terceiros, a fim de garantir a segurança dos(as) alunos(as), comprometendo-se o(a) CONTRATANTE, desde já, a se restringir aos meios de comunicação intersubjetiva disponibilizados na plataforma de ensino.
Caso o(a) CONTRATANTE, por condutas avessas aos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade e/ou à legislação pátria, seja excluído da plataforma, não terá direito a reaver os valores pagos pela prestação dos serviços contratados, sendo, inclusive, responsabilizado(a) legalmente pelos eventuais prejuízos causados à CONTRATADA e a terceiros, dentro do escopo do presente instrumento.
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes da plataforma de ensino, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto aos assuntos tratados e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os(as) participantes podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
Quando o usuário cria uma conta/perfil na plataforma, seus dados de identificação básicos serão utilizados/acessados pela CONTRATADA (como e-mail, nome completo, idade, número de identidade, CPF, cidade de residência e profissão etc.). A partir deles, será possível identificar o usuário e o visitante, garantindo maior segurança e bem-estar às necessidades do(a) participante.
É possível ao(à) CONTRATANTE escolher quais de suas informações pessoais estarão disponíveis para visualização em seu perfil. Para isso, basta acessar as configurações de privacidade na plataforma.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do(a) CONTRATANTE, excetuando os casos em que a lei determinar outro tratamento. Ainda, os dados pessoais dos usuários somente podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Poderá o(a) CONTRATANTE excluir conteúdo especificamente ou integralmente de seu cadastro, caso opte por remover sua conta. De todo modo, o(a) participante poderá baixar uma cópia dos seus dados a qualquer momento antes de fazê-lo.
Ao excluir o conteúdo, ele deixará de estar visível para os demais usuários da plataforma. No entanto, o material poderá continuar a existir em outros locais do sistema quando:
- a exclusão imediata não for possível devido a limitações técnicas. Neste caso, seu conteúdo será excluído em, no máximo, 90 (noventa) dias após a solicitação de remoção;
- o conteúdo tiver sido replicado por outros(as) participantes e estiver em vigência;
- a exclusão imediata restringir a capacidade de investigação ou identificação de qualquer atividade ilegal ou violações ocorridas na plataforma;
- para cumprimento de uma obrigação legal ou determinação judicia ou administrativa;
Quando um usuário acessa a plataforma, as informações sobre interação e acesso são coletadas pela CONTRATADA para garantir uma melhor experiência ao usuário. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.
A plataforma recebe dados de terceiros, como Facebook e Google, quando um usuário faz login com o seu perfil por intermédio de um desses sites. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos usuários junto ao terceiro em questão.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nestes Termos de Uso e Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
Os dados pessoais do usuário e/ou visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço, fornecimento do produto ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
A CONTRATADA poderá possuir instalações localizadas ou fornecedores em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.
Ao acessar os serviços da plataforma e prover suas informações, o(a) participante está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.
Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, o(a) participante não será mais regido por esta Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço desta plataforma. A CONTRATADA não é responsável pelas práticas de privacidade de outros sites.
Tendo em vista a parte CONTRATADA periodicamente realizar atualizações no sistema e aperfeiçoamento técnico, além de desenvolvimento de novos produtos e serviços, regularmente poderão ser atualizados os Termos de Uso e Política de Privacidade, bem como a própria plataforma de ensino, para que continuem refletindo sua missão e escopo, mantendo a sua qualidade e excelência no desenvolvimento de suas atribuições.
Sempre que houver atualizações programadas, as mesmas serão informadas aos(às) participantes, a fim de que haja a devida transparência e o não prejuízo da continuidade dos serviços fornecidos.
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O(A) CONTRATANTE dos serviços prestados pela plataforma de ensino CONTRATADA manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.
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A sua privacidade é importante para nós. É política do Academia de Moises respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site Academia de Moises, e outros sites que possuímos e operamos.
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A Academia de Moisés é um espaço em que as pessoas deverão se sentir bem-vindas, acolhidas e seguras para se expressar e compartilhar seus pensamentos e ideias. Por isso, a ocorrência de violação dos Termos de Uso ou Políticas de forma manifesta, grave ou recorrente, dará o direito à CONTRATADA de suspender ou desativar permanentemente o acesso à conta infratora.
A CONTRATADA suspenderá ou desativará a conta que violar recorrentemente os direitos de propriedade intelectual da própria CONTRATADA ou de terceiros, sem prejuízo do cancelamento determinado por motivos legais e/ou judiciais.
Caso o(a) participante cuja conta foi desativada entender que seu acesso foi enganosa ou injustamente restrito, poderá solicitar suporte pelo site via chat, o qual ensejará a abertura de uma ocorrência, que será analisada e respondida oportunamente. Caso seja constatada alguma irregularidade na restrição, a conta será reativada, sem prejuízo da resolução de eventuais problemas financeiros decorrentes da suspensão indevida.
O prazo para a abertura da ocorrência que questiona restrição supostamente indevida é de 1 (um) mês após o aviso de bloqueio. Não será restituído o progresso nos cursos, certificados, bônus ou quaisquer outros elementos ou ferramentas disponibilizados na plataforma, caso o protocolo da demanda ultrapasse o interstício estabelecido.
Ao excluir a conta, declara-se o(a) CONTRATANTE ciente de que permanecerá responsável, pelo prazo legal determinado, pelas condutas realizadas dentro ou fora da plataforma de ensino que eventualmente tenha acarretado prejuízo à parte CONTRATADA ou a pessoas físicas e/ou jurídicas a ela vinculadas.
As contas que tiverem acesso à opção “Orientação Rabínica” declaram-se cientes de que sua utilização deverá ser consciente e adequada, além de devidamente informadas de que serão respondidas entre 4 (quatro) a 6 (seis) perguntas por mês. Caso o(a) aluno(a) extrapole tal número, poderá não receber respostas adicionais.
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Regulamento do Programa de Bonificação Zuz
O Zuz – zuzim no plural – é uma antiga moeda de prata judaica cunhada durante a revolta de Bar Kochva contra o Império Romano, ocorrida entre 132 e 135 d.C.
O presente regulamento (“Regulamento”) estabelece as regras para participação e utilização dos benefícios do Programa de Bonificação Zuz (“Programa Zuz”), uma iniciativa da Contraste Cursos e Atividades de Apoio à Educação Ltda. (“Contraste”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.387.635/0001-42, com sede à Av. Nossa Senhora de Copacabana, 787, sala 702, Copacabana, CEP nº 22050-002, Rio de Janeiro – RJ, para os usuários da Academia de Moisés (“Plataforma”).
O Zuz, zuzim no plural, é uma antiga moeda de prata judaica cunhada durante a revolta de Bar Kochva contra o Império Romano, ocorrida entre 132 e 135 d.C.
O objetivo através desse Programa de Bonificação é proporcionar ao(à) aluno a aprendizagem e desenvolvimento dentro dos seus estudos, juntando grande quantidade de Zuz (bonificação interna) no intuito de convertê-las em acesso a conteúdos exclusivos da Academia de Moisés. Para saber mais sobre as regras de utilização, não deixe de consultar o Regulamento abaixo!
Os Usuários da Academia de Moisés, participantes do Programa de Bonificação Zuz, obterão suas recompensas de acordo com os seguintes critérios:
- Primeiro login de acesso do dia na Academia de Moisés = 1 Zuz
- Tópico Completo = 1 Zuz
- Lição Completa = 1 Zuz;
- Pedido de Conexão aceito = 1 Zuz;
- Adição da foto de perfil = 1 Zuz;
- Realização de Teste = Até 3 zuzim, dependendo da quantidade de acertos;
- Curso Completo = 3 zuzim;
- Participação em grupo de estudos = 5 zuzim;
- Registro na Academia de Moisés = 10 zuzim.
A lista de hipóteses de bonificação por zuz acima não é exaustiva. O usuário deve estar ciente de que essa lista poderá ser revista – com acréscimos ou supressões – a qualquer tempo pela Contraste, mediante prévia notificação. Compete ao usuário acompanhar a atualização de seus pontos através do menu disponível no portal da Academia de Moisés.
Curso Cabalá = Pedra Leshem
- Completar uma lição do curso de Cabalá dos Mundos;
- Completar uma lição do curso da Luz do Zohar e/ou;
- Completar uma lição no curso de Níveis da Alma.
Curso Hachalá = Pedra Shevô
- Completar uma lição no curso de 613 Mandamentos e/ou;
- Completar uma lição no curso de Festivais Bíblicos.
Curso Hebraico = Shoham
- Completar uma lição no curso de Hebraico – Alfabetização;
- Completar uma lição no curso de Hebraico – Primeiro Nível e/ou;
- Completar uma lição no curso de Hebraico – Segundo Nível.
Curso Machshavá = Pedra Yeshfê
- Completar uma lição no curso de Transmissão da Torá;
- Completar uma lição no curso de Perspectiva Judaica;
- Completar uma lição no curso Competências Pessoais e/ou;
- Completar uma lição no curso de Pirkei Avot, a Ética dos Pais.
Curso Tanach = Pedra Sapir
- Completar uma lição do curso de Porção Semanal e/ou;
- Completar uma lição no curso de Análise de Versículo
Estas informações poderãm passar por alterações devido a adição de novos cursos ou alteração na ementa.
O Programa Zuz pode oferecer os seguintes benefícios para os Usuários, que somente poderão ser desfrutados nos termos e limites expressos no Regulamento, conforme disponibilidade definida pela Contraste:
- Cursos
- E-books
- Consultas com rabino;
A participação no Programa Zuz possui caráter pessoal e os benefícios não poderão ser transferidos a qualquer outro usuário ou terceiros, não sendo admitida, ainda, sua negociação ou substituição por outros bens ou serviços, tampouco sua conversão em dinheiro.
As Zuzim obtidas pelos usuários poderão ser perdidas em caso de:
- Reprovação em um teste = perda de 2 (duas) Zuzim;
- Comentário marcado como Spam pelos administradores = perda de 10 (dez) Zuzim;
- Fraude = perda de todas as Zuzim,
- Infração aos valores da Academia = a critério da moderação.
Com relação às hipóteses de fraude e infração aos valores da Academia, a Contraste abrirá um procedimento de apuração interno para averiguações em que será oportunizado o exercício do contraditório por parte do suposto infrator.
No caso de cancelamento da assinatura dos Planos de Contratação da Contraste, o usuário poderá realizar o download dos itens obtidos via Programa de Bonificação Zuz, como PDFs e e-ebooks, até o fim do período de assinatura. Esclarecemos, no entanto, que demais cursos, testes e vídeos não estarão mais disponíveis a partir do referido cancelamento. Em nenhuma hipótese haverá ressarcimento em valores ou qualquer item em caso de saldo de Zuzim.
O Programa Zuz vigorará por prazo indeterminado. Por outro lado, os Usuários estão cientes que a Contraste poderá suspender ou encerrar o Programa Zuz a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, mediante prévia comunicação.
Em caso de suspensão ou encerramento do Programa, a Contraste se compromete a comunicar aos Usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por e-mail ou qualquer outro meio eficaz. Nesse caso, os Usuários poderão usufruir dos benefícios concedidos pelo Programa Zuz ao longo desse período de 30 (trinta) dias.
Após o referido período, o Programa Zuz estará definitivamente encerrado, assim, o Usuário desde já reconhece que não mais terá qualquer direito sobre os benefícios do Programa, bem como nenhuma indenização será devida pela Contraste em razão de sua suspensão ou encerramento.
Com a constante evolução do modelo de negócio, a Contraste reserva-se ao direito de alterar as disposições deste Regulamento visando seu aprimoramento e correspondência com os serviços prestados ou para atender questões legais, administrativas ou ordens judiciais, sendo de exclusiva responsabilidade do Usuário a verificação do Regulamento periodicamente.
Caso discorde das alterações relevantes e substanciais feitas no Regulamento, será facultado ao Usuário o direito de cancelar a sua conta na Academia de Moisés e consequentemente no Programa de Bonificação Zuz.
A Contraste pode, por mera liberalidade, informar o Usuário acerca de alterações significativas através de avisos por e-mail, mensagens na plataforma, banners no website ou meio outro que considerar adequado.
O usuário poderá acompanhar sua evolução no Programa de Bonificação Zuz por meio do menu “Meus Pontos” disponível na Plataforma Academia de Moisés. Caso seja constatado qualquer erro na contabilização de seus pontos, o usuário deverá encaminhar e-mail ou solicitar suporte via chat através do site.
